"MPT acompanha assinatura de
entendimento entre governo e OIT
para promoção do trabalho decente"
Data: 10 de fevereiro 2015
O Ministério Público do Trabalho em
Mato Grosso (MPT-MT) participou, na
tarde da última segunda-feira (2),
no Palácio Paiaguás, de ato solene
para assinatura de memorando de
entendimento entre o Estado de Mato
Grosso e a Organização Internacional
do Trabalho (OIT) para retomada da
Agenda do Trabalho Decente, cuja
construção foi iniciada em 2009, sem
que sua implementação ocorresse de
maneira efetiva. O procurador-chefe
em exercício do MPT-MT, Renan Kalil,
e o procurador do Trabalho e
representante da Coordenadoria
Nacional de Erradicação do Trabalho
Escravo (Conaete) do MPT, Thiago
Gurjão, prestigiaram o evento.
O documento, assinado pelo
governador Pedro Taques, pela
diretora da OIT- Brasil, Laís Abramo,
e pelo secretário de Estado de
Trabalho e Assistência Social
(Setas), Valdiney de Arruda,
consolida parceria para efetivação
de uma política integrada e
inclusiva de trabalho, assistência
social e promoção da cidadania. O
memorando visa, ainda, planejar e
implantar iniciativas para erradicar
o trabalho infantil e o trabalho
forçado e diminuir os índices de
acidentes de trabalho, além de
garantir a inclusão social e
profissional de pessoas em situação
de vulnerabilidade.
Para o procurador Renan Kalil, a
medida é importante para que as
relações de trabalho no Estado de
Mato Grosso evoluam, respeitando
princípios fundamentais, como o da
dignidade da pessoa humana. "O
conceito de trabalho decente é
central na Organização Internacional
do Trabalho. Envolve uma dimensão
quantitativa, que se relaciona com o
número de empregos existentes, e uma
dimensão qualitativa, que versa
sobre as condições de trabalho. A
retomada da Agenda do Trabalho
Decente, em conjunto com a
reativação da Coetrae, poderá
oferecer mecanismos para o combate
da exploração ilícita da mão de
obra, como o trabalho escravo e o
trabalho infantil, bem como para a
promoção de ações com o objetivo de
prevenir a ocorrência destas
situações que desrespeitam a
dignidade do trabalhador".
A solenidade ainda contou com a
presença do secretário de Estado de
Justiça e Direitos Humanos, Márcio
Dorileo, da desembargadora do
Tribunal Regional do Trabalho de
Mato Grosso (TRT-MT), Eliney Bezerra
Veloso, do superintendente regional
do Trabalho e Emprego (SRTE-MT),
Eduardo Driemeyer, e do secretário
de Assistência Social de Cuiabá,
José Rodrigues Rocha Júnior.
Fonte: Revista Proteção |