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"Trabalho infantil afeta 3
milhões de crianças no Brasil;
especialistas pedem mais políticas
públicas"
Data: 2 de setembro de 2016
O trabalho infantil atinge em torno
de 3 milhões de crianças no Brasil e
requer atuação articulada de
autoridades e políticas públicas
para combater o problema, afirmaram
especialistas durante evento
promovido por programa da
Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e parceiros em Porto
Alegre no fim de agosto (18 e 19).
Dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE)
apontam que havia 41,1 milhões de
crianças no Brasil em 2014, das
quais 3,3 milhões (8,1%) eram
ocupadas. A tendência, contudo, tem
sido de redução nas últimas décadas
e a projeção é de que, em 2020, o
número caia para 1,9 milhão de
crianças.
"O trabalho infantil é uma violação
dos direitos fundamentais das
crianças e adolescentes previstos na
Constituição", disse a secretária
executiva do Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira,
durante o evento.
Segundo ela, a região Sul está em
primeiro lugar em número de crianças
trabalhando, com 10,2%, índice
superior à média nacional. O Rio
Grande do Sul é o quarto estado em
maior número de casos de trabalho
infantil (10,7%).
Para a juíza do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região (RS), Andréa
Nocchi, o problema é agravado pela
falta de políticas públicas, pela
disseminada violência e educação
precária. Ela lembrou que o Brasil
não atingiu a meta de erradicar o
trabalho infantil até 2015, e que
tal objetivo só será alcançado com
investimentos em educação.
O ministro do Superior Tribunal do
Trabalho, Lelio Bentes Corrêa,
também defendeu a educação de
qualidade e o respeito aos direitos
humanos como ferramentas
fundamentais para combater o
trabalho infantil no Brasil.
"Não se combate o trabalho infantil
só com medidas imediatas. É
fundamental que se invista em
educação de qualidade, que se
assegure a permanência destas
crianças e adolescentes na escola e
que elas tenham o direito a sua
formação profissional, que está
prevista na Constituição
brasileira", declarou.
Para o ministro, os fatores
econômicos, diretamente relacionados
ao trabalho infantil, ganham mais
força em épocas de crise. "Mais
influente que o fator cultural, é o
econômico. É necessário assegurar às
famílias condições de emprego e
renda para que elas possam ser
agentes de resgate da sua própria
cidadania", disse.
Programa de redução do trabalho
infantil
O evento em Porto Alegre foi
organizado pelo Programa Alcançando
a Redução do Trabalho Infantil pelo
suporte à Educação (ARISE),
desenvolvido por uma parceria entre
OIT, ONG Winrock Internacional (WI)
e Japan Tobacco International (JTI).
A iniciativa já capacitou cerca de
2,2 mil crianças e adolescentes e
600 mães em quatro anos em
municípios do Rio Grande do Sul. As
mães foram treinadas para a
comercialização de panificação e
compotas, enquanto 194 jovens de 14
a 17 anos e 520 professores
participaram de cursos de
capacitação.
O programa disponibiliza, no turno
inverso ao das aulas, oficinas de
artes, artesanato, pintura, violão,
idiomas, educação ambiental, reforço
escolar e informática. Além disso,
mantém o Centro de Formação do Jovem
Rural, em Arroio do Tigre (RS), com
cursos técnicos de qualificação.
A oficial de projetos da OIT, Márcia
Soares, destacou que a educação é o
foco do programa. "A escolarização é
apenas um momento e a educação de
forma integral e contextualizada é
um direito fundamental. Por isso,
reter a criança e o adolescente na
escola é o caminho para combater e
erradicar o trabalho infantil",
declarou. Fonte:
ONU
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